Coordenador Estadual da Infância e Juventude do Judiciário defende extinção da Fundac

Trancados dentro de celas, sem direito a atividades educacionais, esportivas, culturais, de lazer e tampouco cursos profissionalizantes, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Rio Grande do Norte enfrentam um cotidiano nas oito unidades existentes no Estado, que vai de mal a pior. A solução para este quadro pode ser a extinção da Fundação Estadual da Criança e do Adolecente (Fundac). A opinião é do coordenador da Justiça Estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva. Para ele, a situação é desalentadora. “Há mais de dois anos, temos trabalhado na tentativa de contribuir para a reestruturação da Fundac, hoje uma instituição inviável, e por isso chegamos ao ponto de propor esta solução”, observa o magistrado. O problema não se resume à falta de recursos financeiros, mas sobretudo a má gestão da instituição. A solução apontada pelo magistrado foi apresentada, esta semana, a vários setores do governo potiguar.

Uma nova formatação para o órgão pode ser a saída. Cerca de 70% do quadro funcional da entidade governamental está prestes a se aposentar. A Fundac, segundo ele, ainda atua nos moldes do antigo Código de Menores. O juiz defende uma estrutura enxuta, com cargos preenchidos por concurso público com capacidade para gerir o sistema, que possui unidades socioeducativas em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró. “A realidade do Rio Grande do Norte tem tudo para melhorar, porque não temos os problemas de centros maiores como São Paulo, entre eles o da superlotação”, compara José Dantas de Paiva. No RN, onde deveriam estar internados 370 adolescentes, a Fundac só oferta 70 vagas. Em São Paulo, a população de internos varia entre 8,5 mil e 10 mil adolescentes.

Falta de política pedagógica

A estrutura proposta pelo magistrado com longa experiência na área deve ter o papel de gerir, de fato, o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e receber e atender de forma adequada, os socioeducandos infratores até que eles retornem ao convívio em sociedade. “O que falta hoje é uma política pedagógica e terapêutica”, adverte. O coordenador lembra que em recente visita a uma unidade de Mossoró, verificou que os adolescentes ficam trancados em um cela, fechada com parafusos. “Se um deles tiver um problema de saúde, daqui que alguém consiga abrí-la, algo de pior pode acontecer”. José Dantas de Paiva destaca que o governo estadual não repassa recursos para a Fundac mas mesmo que assim o fizesse não existe plano de ação que atenda às necessidades dos socioeducandos nem de suas famílias.

Esta semana, o coordenador esteve em Mossoró com representantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visitando estabelecimentos locais. “Da equipe desses dois órgãos, que veio ao Estado, ouvimos que a alternativa de extinção da Fundac é plausível, viável e merece reflexão”, reforça o juiz, que já recebeu apoio de colegas do Judiciário e de promotores estaduais.

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