Juizados Especiais firma convênios com Lider Seguradora e operadora Oi

Dois convênios firmados na manhã de hoje (22) pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte prometem agilizar a tramitação de processos nos Juizados Especiais e até mesmo evitar o ajuizamento de ações judiciais, por meio da conciliação. O desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, formalizou uma parceria com a Líder Seguradora, responsável pela gestão do Seguro DPVAT no país, e também renovou um convênio com a operadora de telefonia Oi sobre um projeto de pré-conciliação, o Expressinho.

Participaram da reunião Marcelo Davoli e Therezinha Coimbra, diretor jurídico e a gerente jurídica da Líder, a gerente de serviços jurídicos da Oi, Fabíola Magalhães Santos, acompanhada da advogada da empresa Marisa Almeida. Presentes também o vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, que é coordenador presidente dos Juizados Especiais, além da coordenadora dos Juizados Especiais na 1ª instância, juíza Sulamita Pacheco; do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, e do secretário-geral do TJRN, Wlademir Capistrano.

O desembargador presidente ressaltou que o Tribunal de Justiça vem buscando resultados, visando a melhoria da prestação jurisdicional, atividade-fim do TJRN. Aderson Silvino apontou que o TJRN procura por vários meios agilizar julgamentos, medida que também acarreta na economia de recursos, e celebrou a celeridade trazida pelos Juizados Especiais, bem como a cultura da conciliação.

“Os acordos que estamos firmando aqui representam cerca de quatro mil processos a menos nas mãos do Judiciário”, frisou o juiz Fábio Filgueira.

Perícias

Segundo os termos do convênio com a Líder, a seguradora irá garantir o custeio de perícias em processos relacionados a acidentes de trânsito, pagando um valor fixo de R$ 200 por perícias, independente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada).

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Sulamita Pacheco, cerca de 600 processos relacionados a acidentes de trânsito estão parados hoje a espera de perícias do Itep, órgão que não vem conseguindo atender sua alta demanda. A magistrada anunciou que com a concretização do convênio e realização das perícias, será possível promover um mutirão específico para atender essas demandas pendentes de análise do Judiciário. Aproximadamente 5 mil processos sobre o seguro DPVAT tramitam nos Juizados do RN.

O diretor jurídico da Líder, Marcelo Davoli, afirmou estar satisfeito com o interesse comum entre a seguradora e o Tribunal para resolver os problemas e trazer resolutividade aos processos judiciais. “Estamos vendo agora os frutos da nossa primeira reunião quando discutimos o que poderíamos fazer para resolver essas pendências”.

Com o acordo, a realização das perícias judiciais poderá ser indicada pelos magistrados em quaisquer ação que envolvam o seguro DPVAT, independentemente da entidade/seguradora demandada. O juiz indicará perito de sua confiança, ficando facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das avaliações médicas.

Conciliação

O segundo convênio assinado tratou da renovação e reformulação da parceria entre o TJRN e a operadora Oi. O Expressinho é um programa focado na pré-conciliação e é desenvolvido em vários estados do país. Prepostos da empresa atuam nos Juizados para atender as demandas de consumidores que iriam ingressar com ações na Justiça. Com a formulação de acordos, evita-se que a demanda chegue até a Justiça. O índice de acordos do Expressinho no RN chega a 95%. Os resultados deixam o estado entre os cinco primeiros com maiores índices de acordo.

"A inovação encontra-se justamente no ato de se dar efetividade e celeridade, pois não há petição inicial escrita, prazo para citação, expedição de citação, contestação formal. O consumidor vê sua pretensão reconhecida e resolvida em um só ato", explicou Marisa Almeida.

Apenas este ano foram realizados 1.685 acordos nas duas unidades do Expressinho em Natal – no Juizado Central, na Ribeira, e na Zona Norte – e outros mil acordos em Mossoró. A juíza Sulamita Pacheco ressaltou que o TJRN vem buscando estimular outras empresas a aderirem à pré-conciliação. “São problemas que podem ser resolvidos por elas mesmas, administrativamente”.

O desembargador Aderson Silvino elogiou a iniciativa e ressaltou que o TJRN é receptivo às boas ideias. “Quando o Judiciário dita o direito, não está necessariamente fazendo justiça. Mas quando homologa um acordo está fazendo justiça e trazendo a paz social”, complementou o desembargador Saraiva Sobrinho”.

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