Pleno aprova projeto que diminui as custas judiciais

O Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou na manhã de hoje (07) o projeto de lei que irá diminuir os valores das custas judiciais no Estado.O projeto foi aprovado por todos os desembargadores que participaram da sessão plenária e será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Essas alterações na Lei nº 9.278/09 (Lei de Custas) foram feitas nos últimos quatro meses quando foram ouvidos advogados e representantes de cartórios para que se chegasse a um resultado bom para todos os envolvidos.


 

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