TJRN firma convênio com administradora do seguro DPVAT sobre realização de perícias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Seguradora Líder – responsável no país pela administração do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) – formalizam um convênio na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, às 10h, para garantir o custeio de perícias em processos relacionados a acidentes de trânsito. O termo de cooperação institucional que formalizará a parceria será assinado pelo presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, e por Marcelo Davoli, representante da seguradora Líder.

Os processos que envolvem o seguro DPVAT podems ser da competência dos Juizados Especiais ou da Justiça Comum. De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais e da Conciliação no RN, juíza Sulamita Pacheco, a ideia é desafogar as inúmeras ações pendentes, que tramitam de forma lenta devido à alta demanda do Itep, órgão responsável pela realização das perícias.

De acordo com os termos do convênio, a realização das perícias judiciais poderá ser indicada pelos magistrados em quaisquer ação que envolvam o seguro DPVAT, independentemente da entidade/seguradora demandada. O juiz indicará perito de sua confiança, ficando facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das avaliações médicas.

As perícias realizadas serão pagas pela seguradora Líder, a um valor fixo de R$ 200, independente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada). “Existe atualmente mais de 600 processos pendentes no Itep devido à demanda daquele órgão que já é muito alta. Com esse trabalho, iremos agilizar consideravelmente a tramitação dessas ações”, finalizou a magistrada.

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