Idema vai pagar precatórios de 20 credores em cinco parcelas

Vinte credores de precatórios a serem pagos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) receberão o pagamento em cinco parcelas. Reunião entre representantes do Instituto e advogados desses credores, seguindo a relação da ordem cronológica do ente, realizada na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, hoje (15), definiu que os precatórios devidos pelo Idema referentes ao orçamento 2012 e 2013 serão quitados em um montante total de R$ 3 milhões, a serem pagos entre setembro e janeiro de 2014.

O encontro foi solicitado pelos credores e pelo próprio Idema, em comum acordo, para que fosse definida a forma de pagamento. Esteve presente à reunião, o procurador do Estado Jansênio Alves, acompanhado por assessores jurídicos da instituição.

A Divisão de Precatórios do TJRN informa que as parcelas serão pagas a partir de 30 de setembro e prosseguem nas datas de 30 de outubro, 30 de novembro, 15 de dezembro e 30 de janeiro. Do total de credores, 18 recebiam o pagamento de seus precatórios em dia. Somente dois tinham os valores em atraso, referentes ainda ao orçamento de 2012. Com a reunião, o Idema assumiu a regularização dos pagamentos para os componentes deste grupo.

Processos novos

Em relação a processos novos, recebidos na Divisão no período de 2 de julho de 2012 e 1º de julho de 2013, serão incluídos no orçamento da instituição de 2014, com a possibilidade de um novo acordo a ser firmado no ano que vem, exercício durante o qual poderão ser pagos até 31 de dezembro.

O Idema conta com recursos próprios e, ao longo dos anos, tem adotado a prática de buscar acordos para solução dos seus precatórios.

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