Comissão de Improbidade tem mais um juiz nomeado

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, nomeou mais um juiz para integrar a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, cujo objetivo é garantir o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação, através da Portaria 1274, foi para o juiz José Armando Ponte Dias.

A meta do CNJ é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.

Para as nomeações da comissão, o presidente do TJRN fez a consideração que muitas Comarcas do interior encontram-se vagas, sem juiz titular, e outras com juiz titular, estão com grande acervo processual no aguardo de julgamento.

Além deste ponto, o presidente da Corte potiguar considerou a necessidade de imprimir maior celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

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