Juizados Especiais da Fazenda Pública de Natal terão Central de Cálculos Judiciais

Os Juizados Especiais da Fazenda Publica de Natal terão, como parte de sua estrutura organizacional, uma Central de Cálculos Judiciais, vinculada à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte. Instituída pela Portaria nº 1.271/2013-TJ, a finalidade da Central é efetuar os cálculos dos processos em fase de execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

A Central de Cálculos Judiciais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública contará com servidores, dentre eles um encarregado pelo expediente, todos designados pelo Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte, preferencialmente, entre os lotados em varas dos Juizados Especiais da Fazenda Publica, com conhecimento técnico para elaboração dos cálculos.

De acordo com a portaria, a gestão da Central de Cálculos será feita pelos magistrados titulares dos Juizados da Fazenda Pública, havendo o rodízio das atribuições, a cada dois anos. A cada trimestre deverá ser enviado à Coordenadoria Estadual o quantitativo de cálculos realizados pela Central de Cálculos, bem como o estoque/acervo pendente para cálculos, a fim de melhor instruir o processo decisório da gestão.

Novas Demandas

A presidência do Tribunal de Justiça considerou, para a instituição da Central, a criação e instalação, no âmbito estadual, de Varas de Juizados Especiais da Fazenda Publica em Natal, com a consequente distribuição de novas demandas e elevado número de processos que exigem complexidade de cálculos.

Também pesou na implementação da medida a imprescindível necessidade de unificação, atualização, organização e padronização dos cálculos relativos aos processos das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inclusive podendo servir de piloto para futura implantação dos demais Juizados da Fazenda Pública do Estado.

Por fim, foi considerado, ainda, a busca da Presidência do TJ por ferramentas e procedimentos que impliquem na diminuição do tempo de tramitação processual nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. 

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