Magistrados do TJRN participam de jornada sobre violência doméstica no CNJ

Os juízes Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Parnamirim, e José Undário Andrade, reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com magistrados de outros Tribunais do país para tratarem sobre a violência doméstica contra a mulher.

O evento, ocorrido no mês em que a Lei “Maria da Penha” completa sete anos, contou com a presença, dentre outros, do conselheiro Ney José de Freitas, da ex-conselheira Morgana Richa, da Ministra Eleonora Menicucci e do juiz presidente do Fonavid, Álvaro Kalix.

Na ocasião, foi exposta pesquisa realizada pelo CNJ sobre a especialização de juízos para o combate à violência contra a mulher, bem como sobre a estruturação dos mesmos e sobre as estatísticas da violência.

No encontro também foram apresentadas as políticas institucionais para o combate à violência doméstica, em especial as que estão sendo encetadas pelo Governo Federal, tais como a campanha “Compromisso e atitude” e a Casa da Mulher Brasileira, além do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência de gênero.

No seu encerramento, foram compartilhadas as experiências exitosas dos magistrados especializados de diversos Tribunais de Justiça para a efetivação da Lei Maria da Penha, principalmente no que pertine à proteção das vítimas e à implementação de práticas e sistemas de acompanhamento e controle das medidas de proteção aplicadas em favor das mesmas.

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