Magistrada participa de debate sobre Lei Maria da Penha

Publicado em Terça, 06 Agosto 2013 15:22

A juíza Fátima Soares, titular da 1ª Vara da Família da Zona Sul de Natal, participa nesta quarta-feira (7), às 10h, de Mesa Redonda com a sociedade para debater os sete anos de vigência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". A norma jurídica trouxe penalidades mais duras para homens que cometem agressões contra as mulheres, nas esferas doméstica e familiar. O evento é realizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) e acontece no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. A Maria da Penha abrange ainda os tipos de violência sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral.

A lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 67 anos, que sofreu tentativa de assassinato por parte de seu marido em 1983, e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Participam da Roda de Conversa desta quarta, entre outros: a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN; a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM); o Conselho Municipal da Mulher; Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEMUL); Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CEPAM); Defensoria Pública; Coletivo Leila Diniz; Fórum de Mulheres; BEMFAM; Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB); Grupo Autônomo de Mulheres (GAM); Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI); Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Agressão Sexual (PROAMA); Programa de Atenção às Vítimas de Violência Social; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Estado do Rio Grande do Norte (ABMCJ).

* Com informações do MPRN.