Vice-presidente do TJRN avalia importância da conciliação

O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, avaliou, na manhã desta sexta-feira (2), a importância das Câmaras de Conciliação, que estão sendo implantadas nos tribunais de todo o país. São unidades que, segundo ele, contribuem para que o Poder Judiciário desenvolva seu papel de forma mais completa.

“O Judiciário não tem apenas a função judicante, de condenar ou inocentar. A paz social deve ser o objetivo atualmente”, enfatiza o desembargador, que também é vice-presidente da Câmara de Conciliação do TJRN.

A avaliação se deu após a Câmara da Corte potiguar ter completado seus dois anos de funcionamento, com os acordos acontecendo em processos que envolvem questões de mais de uma década, como o registrado nesta quinta-feira, dia 1º, relacionado a um contrato de financiamento firmado com o extinto Bandern.

No entanto, para o desembargador, o caminho ainda é longo, no objetivo de mudar a cultura do enfrentamento. “Quando autorizo um despejo, por exemplo, uma das partes sai derrotada e, desta forma, não há pacificação social. Gera-se, nestes casos, uma possível inimizade, um desejo de vingança, por exemplo. E, assim, uma demanda cível pode se tornar uma demanda criminal”, avalia o desembargador.

De acordo com Saraiva Sobrinho, a conciliação deve ser o objetivo principal, já que, além da pacificação social, a prática simplifica a 'querela' e contribui para a redução da demanda processual nas cortes de justiça, a exemplo do que vem sendo realizado nos TJs do Rio Grande do Sul e do Paraná.

“A lei só deve ser aplicada em último reduto. Ditar direito é aplicar a Lei. Ditar Justiça é, acima de tudo, conciliar e buscar a paz social”, define o desembargador.

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