Esmarn abre inscrições para curso "Aperfeiçoamento em Alterações Legislativas no Processo Civil"

Estão abertas, até sexta-feira, dia 9 de agosto, as inscrições para o curso de “Aperfeiçoamento em Alterações Legislativas no Processo Civil” oferecido pela Escola de Magistratura do RN (Esmarn) destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, para fim de promoção pelo critério de merecimento.

O curso tem o objetivo de aprimorar o manejo das técnicas processuais atuais considerando a iminente reforma e examinar o impacto das recentes reformas processuais e da gestão judiciária na qualidade da prestação judiciária.

Foram disponibilizadas 45 vagas para magistrados que devem se inscrever mediante preenchimento do formulário específico que pode ser entregue pessoalmente na diretoria da Esmarn, pelo sistema HERMES ou por e-mail, que deverá ser encaminhado para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

As aulas serão ministradas nos dias 29 e 30 de agosto e 17 e 18 de outubro de 2013 (Unidade I); e 12 e 13 de setembro (Unidade II) na Esmarn. Na Unidade I será abordado o tema o Processo na Atualidade: O processo civil de hoje: visão panorâmica e principais alterações legislativas; As promessas do novo código: eficiência, duração razoável do processo e oralidade; As principais inovações no processo de conhecimento; Os prazos processuais; Tutela de urgência e tutela de evidência; Astreintes; O processo nos Tribunai; O incidente de resolução de ações repetitivas; Teoria do precedente; Novas tendências da Jurisprudência.

Na Unidade II o tema será Reforma Processual e Prestação Jurisdicional: A disciplina pretende, com base em casos concretos: (a) identificar quais alterações legislativas produziram maior impacto social na atividade jurisdicional; (b) analisar a importância do precedente jurisprudencial e das súmulas dos tribunais em face da permanente alteração da legislação; e (c) examinar o impacto da gestão judiciária na prestação jurisdicional.

 

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