Dalmo Dallari diz que juízes modernos precisam ser independentes

No início de sua palestra, por ocasião da palestra inaugural do Programa Residência Judicial realizada na noite dessa segunda-feira, 29, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), o renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), falou sobre os "Desafios da Magistratura Brasileira: perspectivas sobre sua função instrumental, política e simbólica".

Inicialmente, o palestrante saudou e cumprimentou todos os presentes dizendo que eles representam a comunidade jurídica. Agradeceu ao convite feito pelo desembargador Expedito Ferreira, o que considerou um privilégio. Começou sua explanação afirmando que não iria fazer uma palestra, mas sim uma reflexão em voz alta sobre os desafios da magistratura.

O jurista disse acreditar efetivamente no direito e na justiça como valorização da pessoa humana. Assim, para ele é um privilégio poder falar para pessoas que acreditam ser a magistratura o caminho para a concretização desta crença. Fez retrospectiva sobre a atuação do juiz ao longo da história, desaguando nos dias de hoje para frisar que a perspectiva atual é a da recuperação da ética no mundo do direito.

“Hoje vivemos o fracasso do racionalismo que ignorou o valor humano e supervalorizou o poderio econômico e materialista. E isto se consubstancia em um obstáculo ao humanismo que tem que ser priorizado na prática do direito para que o magistrado aja com justiça”, afirmou.

Ser Humano

Para exemplificar, o jurista disse que artigos seus deixaram de ser publicados em jornal de circulação nacional simplesmente porque contrariavam grandes grupos econômicos, já que defendia valores humanos. Na opinião dele, hoje as matérias sobre economia têm maior destaque da grande mídia. Outro exemplo citado foi a exploração de trabalho escravo no Brasil, em detrimento da dignidade da pessoa humana.

O constitucionalista defende a ideia de uma mudança política, no sentido de um Poder Legislativo unicameral, com representação apenas pela Câmara dos Deputados. Para ele, não se justifica a representação dos Estados porque só representam as “velhas oligarquias” que ainda imperam no país.

Lembrou do episódio em foi preso pela ditadura militar pelo “crime” de ter impetrado um habeas corpus, o que traduz o tempo em que uma série de agressões os direitos fundamentais colocavam em plano superior os valores econômicos. Como exemplo de que ainda hoje esse comportamento persiste, ele citou que a saúde tem tratamento de negócio, onde é visado o lucro, e não a vida humana.

Papel dos juízes

“Existe realmente um novo juiz comprometido com a justiça. Estamos recolocando a ética no mundo do direito. É a pessoa humana em primeiro plano, com a valorização dos valores éticos”, ressaltou.

Finalizou afirmando que aos juízes cabe captar os valores do povo e os casos de injustiça, pois o compromisso do magistrado é com a justiça. Atualmente, no seu entender, o juiz tem o papel político e social de proteção dos direitos fundamentais e da dignidade humana.

Para fechar seu discurso, deixou uma mensagem para os futuro magistrados: “É preciso dignificar a magistratura e vocês serão esses juízes conscientes de sua independência, de sua importância e semeadores da paz!”, concluiu. 

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