Maria da Penha: Câmara Criminal julga mais um 'HC'

O desembargador Glauber Rêgo expôs, nessa terça-feira, 30, voto referente a um pedido de Habeas Corpus, movido por advogados de um homem acusado de praticar violência doméstica contra a esposa. O recurso (nº 2013011138-9) foi negado e acolhido, à unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Criminal.

A defesa argumentou, dentre outros pontos, que não pode ser considerado prova o nome encontrado nas ligações feitas para o celular da vítima, bem como a voz que teria sido ouvida por duas testemunhas em outras ligações, as quais teriam sido em tom de ameaça.

O advogado, que fez a sustentação oral na Câmara Criminal, também alegou que não se justifica a manutenção da prisão, já que medidas protetivas seriam mantidas, as quais foram estabelecidas em 27 de maio, conforme a lei 11.340, conhecida como lei Maria da Penha.

No entanto, dentre os argumentos expostos pelo desembargador Glauber Rêgo, relator do recurso, há provas de um histórico de um relacionamento tumultuado entre agressor e vítima, “tanto de ordem financeira, quanto afetivo”, ressalta.

O desembargador também destacou os registros na portaria do prédio onde reside a vítima, contendo ameaças por parte do agressor e mais dois telefonemas, atendidos por testemunhas relacionadas ao fato. “Denego a pretensão e há precedentes em cortes superiores que fundamentam o voto”, conclui o relator.

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