TJRN: Núcleo de Ações e Programas Socioambientais é instituído pelo Pleno

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou, oficialmente, na sessão da última quarta-feira (24), o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário (NAPS), órgão de apoio vinculado à Presidência do TJRN.

O Núcleo, que tem como objetivo viabilizar e apoiar as ações e programas sociais ligados ao Poder Judiciário, nos municípios e comarcas âmbito de atuação deste Poder, foi definido por meio da Resolução nº 42/2013, que revogou as disposições anteriores sobre o tema.

Segundo o novo dispositivo, as ações do Núcleo compreenderão o esforço pontual ou temporário empreendido para criar um produto, serviço ou atividade de resultado exclusivo, diferenciando-se de operações continuadas, repetitivas ou de rotina do Poder Judiciário e o conjunto de ações relacionadas à obtenção de resultados que não seriam alcançados se gerenciados individualmente.

A Resolução considerou a necessidade de promover e ampliar a participação do Poder Judiciário junto à sociedade, em seus diferentes setores, de forma a proporcionar maior eficácia às funções institucionais, além de aproximar a instituição da sociedade, como os programas já em desenvolvimento pelo TJRN, como o Programa Ambiental (Copegam); Justiça na Praça; Justiça e Escola e a Casa da Justiça e Cidadania.

Além dessas ações e programas constantes do artigo 5º e vinculados diretamente ao Núcleo de Ações e Programas Socioambientais, terão apoio e suporte os programas igualmente já institucionalizados e em execução como o Caminhos da Justiça; Novos Rumos na Execução Penal e o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (Noade).

O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (NAPS) será coordenado por desembargador indicado pela Presidência do Tribunal, juntamente com o seu substituto, e aprovado pelo Tribunal Pleno, com mandato de dois anos, admitida a recondução.

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