Liminares: oficias de Justiça adequam cumprimento de mandados em Natal e Parnamirim

O cumprimento a decisões liminares em Natal e Parnamirim será executado por oficiais de Justiça da capital se o assunto envolver Parnamirim e o contrário também, sempre que a determinação judicial se tratar de liminar. O trabalho será realizado de forma recíproca. A definição sobre esta forma de cobertura foi tomada nesta segunda-feira (22), na sede do Juizado Especial Central, no bairro da Ribeira.

Oficiais tanto da capital quanto do município da região metropolitana requereram a melhor adequação deste serviço. Eles alegavam que muitas vezes necessitavam deixar o município de origem para cumprir ordem na cidade vizinha, o que poderia ser feito pela equipe local.

A reunião contou com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais, Sulamita Pacheco, e com a diretora do Foro de Parnamirim, Suiane Fonseca.

Durante o encontro ficou definido que os mandados urgentes produzidos em Natal para cumprimento em Parnamirim serão feitos pelos oficiais desta última e vice-versa. Os que envolverem idosos, menores ou réus presos serão cumpridos via carta precatória.

Ficou decidido ainda que será incluída à Zona sob a responsabilidade de Parnamirim os bairros do Pitimbu e Pirangi. Os mandados ordinários (ou corriqueiros) continuam sob a tutela da Comarca de origem.

"Chegamos a um consenso importante para que o serviço seja feito rapidamente, sem que seja necessário atrasar o trabalho para dirimir dúvidas", disse a juíza Sulamita Pacheco. Para a juíza Suiane Fonseca, "o serviço será otimizado e contribuirá para a entrega dos mandados de forma célere".

Participaram da reunião os coordenadores da Central de Mandado do Fórum Miguel Seabra Fagundes, Áurea Mamare; dos Juizados Especiais, Éctor Dantas; de Parnamirim, João Maria Pereira; e o oficial de Justiça José Campos.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200