TJRN discute elaboração do Orçamento 2014
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- Publicado em Terça, 16 Julho 2013 17:08
A elaboração da Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça para 2014 foi discutida em reunião realizada na manhã de hoje (16), com a presença de gestores do Poder Judiciário Estadual. Além de juízes auxiliares e secretários, estiveram presentes representantes da Escola Superior da Magistratura (Esmarn) e da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn). Na ocasião, a secretária de Orçamento e Finanças, Luciana Almeida, realizou uma exposição detalhada sobre a composição orçamentária do Judiciário e o desempenho da área financeira no primeiro semestre deste ano.
Na primeira parte da reunião, foi explicado aos gestores a relação entre os instrumentos de planejamento da área do orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, foram apresentados projetos de diversas áreas da gestão do Judiciário que serão incluídos na programação para 2014. Entre eles, a Residência Judicial, o programa Adoção Legal e a implantação de um sistema administrativo virtual para o Tribunal de Justiça.
Os novos projetos são vinculados às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e necessariamente devem ter previsão orçamentária. “A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça é investir em projetos que melhorem a prestação jurisdicional, que é a atividade fim do Judiciário, e que estejam alinhados com as metas”, destacou o juiz auxiliar da Presidência Raimundo Carlyle, que participou da reunião.
A reunião também serviu para orientar os gestores sobre a elaboração da Proposta Orçamentária, que deverá conter os gastos e investimentos estimados para cada unidade. A Secretaria de Orçamento e Finanças é responsável por unir as proposições e fazer um documento que será encaminhado ao Governo do Estado em agosto. A partir daí, o Governo encaminha a Lei Orçamentária Anual para a Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar a destinação dos recursos.
