Juiza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça concede coletiva

“A preocupação maior é trazer transparência e normalidade aos serviços do setor de Precatórios. A natureza da nossa visita não é inspecionar e sim colaborar com funcionamento do setor e o objetivo é padronizar a gestão administrativas dos Precatórios do Tribunal de Justiça do RN”. Com essas palavras a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, deu início a entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (27). Participaram ainda a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, o presidente da Comissão de Investigação dos Precatórios desembargador Caio Alencar, o juiz membro da comissão, Luiz Alberto Dantas e os servidores do CNJ.

O trabalho da comissão do CNJ está voltado para organizar a parte administrativa do setor Precatórios, o que vem acontecendo em outros Tribunais de Justiça do país. A juíza afirmou que o TJRN é a sétima corte a solicitar a presença da comissão. Segundo ela, não existe uma padronização de funcionamento dos setores de Precatórios dos TJs e que o CNJ está trabalhando para que essa uniformização aconteça. Ela fez questão de ressaltar que a presença da comissão do CNJ foi um pedido da própria presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes

“Diante dos fatos identificados pela desembargadora Judite Nunes, ela solicitou, ainda em janeiro, a presença do CNJ para organizar o setor de Precatório deste Tribunal. O nosso modelo de padronização será ditado pela transparência porque só assim poderemos evitar vários problemas. Nossa sugestão é que no setor de Precatórios trabalhem um magistrado que se identifique com a matéria, funcionários efetivos, um contador para conferir os valores e um sistema onde seja possível acompanhar desde a chegada do processo até o pagamento dos valores devidos, entre outras ações”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas.

A magistrada ressaltou que a análise de possíveis processos com indícios de desvio de recursos ou fraudulentos caberá à Comissão de Investigação nomeada pela presidente do TJRN, a qual está sob a presidência do desembargador Caio Alencar, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. “Eu não posso dizer onde está e o que foi feito com o valor desviado. Não podemos atropelar as funções nem do Ministério Público e nem da Comissão de Investigação.

A desembargadora Judite Nunes afirmou que o setor de Precatórios do TJRN vai funcionar de acordo com a Resolução 115 do CNJ. “O pagamento dos precatórios será retomado no próximo dia 16 de abril e seguirá todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça”, disse a presidente do TJRN. Ainda segundo a desembargadora, o poder judiciário tomará todas as providências que forem sugeridas pelo CNJ.

O desembargador Caio Alencar aguarda documentação do Banco do Brasil para dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Investigação. “Estamos esperando receber nesta terça-feira (28) um grande volume de documentos – que serão enviados pelo Banco do Brasil.Acredito que até abril teremos a contabilidade total", disse o desembargador Caio.

TRABALHOS

No primeiro momento a comissão do CNJ fará um reavaliação do funcionamento do setor no Tribunal de Justiça, mapeando a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ. Hoje (27) pela manhã foi realizada a primeira reunião com a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, e após a reunião a equipe do CNJ conheceu as instalações do setor de Precatórios.

Nesta etapa, os funcionários indicados pelo TJRN para integrar o comitê gestor de precatórios também passarão por uma capacitação. Segundo Agamenilde Dantas, o ideal é que a área seja composta por servidores efetivos do quadro, incluindo contadores e assessores jurídicos, para que seja garantida a continuidade do trabalho e a multiplicação do aprendizado.

Um técnico da Corregedoria Nacional também vai avaliar o sistema de informática utilizado na gestão dos precatórios no TJRN, de forma a garantir que os credores e representantes legais possam acompanhar pela internet e de forma transparente o pagamento dos créditos conforme a ordem cronológica. “Pretendemos implantar no tribunal um modelo de gestão eficiente, de forma a sanar e evitar irregularidades no setor”, salienta Agamenilde Dantas.

Concluídos o diagnóstico da situação da área no tribunal e a capacitação dos servidores, no período de 14 a 16 de março serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

Na quinta-feira (01) acontecerá uma outra entrevista coletiva, na qual será informado um balanço do que foi feito pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.


 

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