Equipe do CNJ chega ao TJRN

A comissão do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela juíza auxiliar do CNJ, Agamenilde Dantas, já realizou a primeira reunião com a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes. Também participaram da reunião o presidente da Comissão dos Precatórios desembargador Caio Alencar, o juiz membro da comissão, Luiz Alberto Dantas, desembargador Saraiva Sobrinho, juntamente com os três servidores da Corregedoria.

Após a reunião toda equipe visitou o setor de Precatórios do TJRN. A tarde (15h) será concedida uma entrevista coletiva para informar como será o trabalho de organização que o CNJ fará no setor . Na quinta-feira (01) acontecerá uma outra entrevista coletiva, na qual será informado um balanço do que foi feito pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

Trabalho

Na primeira semana de atividades no RN, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no Tribunal de Justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Nesta etapa, os funcionários indicados pelo TJRN para integrar o comitê gestor de precatórios também passarão por uma capacitação. Segundo Agamenilde Dantas, o ideal é que a área seja composta por servidores efetivos do quadro, incluindo contadores e assessores jurídicos, para que seja garantida a continuidade do trabalho e a multiplicação do aprendizado.

Um técnico da Corregedoria Nacional também vai avaliar o sistema de informática utilizado na gestão dos precatórios no TJRN, de forma a garantir que os credores e representantes legais possam acompanhar pela internet e de forma transparente o pagamento dos créditos conforme a ordem cronológica. “Pretendemos implantar no tribunal um modelo de gestão eficiente, de forma a sanar e evitar irregularidades no setor”, salienta Agamenilde Dantas.

Concluídos o diagnóstico da situação da área no tribunal e a capacitação dos servidores, no período de 14 a 16 de março serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os tribunais de Justiça de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. Depois do Rio Grande do Norte, o próximo Tribunal de Justiça a ser atendido será o de São Paulo.


 

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