Precatório: TJRN é pioneiro em novo sistema de pagamento

Publicado em Sexta, 12 Julho 2013 12:02

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será o primeiro do país, no que se refere ao Judiciário Estadual, a implementar um sistema automatizado junto ao Banco do Brasil para o pagamento de precatórios, que são as dívidas contraídas pelos entes públicos, federal, estadual ou municipal. Uma nova realidade que se tornou possível a partir da assinatura de um convênio, firmado com a instituição financeira e assinado no gabinete da presidência, nesta sexta-feira, 12.

Em tom de entusiasmo, o presidente do TJRN avaliou que o novo sistema amplia a segurança e a transparência, elementos que são indispensáveis ao setor. “Nosso objetivo é ampliar a eficiência do TJRN. E eu ainda acrescento, no que se refere à eficiência, que trabalhamos para que seja aliada à economia. E é isso que conseguimos com esse convênio, que não terá custo”, ressalta o presidente do TJ potiguar.

A economia citada pela presidência vem dos elementos que a responsável pelo setor de Precatórios, a juíza Tatiana Socoloski, destacou durante a celebração do contrato. Para ela, a automatização dos pagamentos marca uma 'nova era' no que se refere ao repasse dos precatórios, já que elimina etapas como expedição de ofícios e alvarás, o que resulta ainda em ganho de tempo no processo. Trata-se de um formato de pagamento que pode ser estendido, num futuro próximo, para as outras instâncias da justiça comum ou dos juizados especiais.

O convênio se deu após dois meses de reuniões entre os representantes dos setores de Informática e Precatórios do TJRN com a instituição financeira. O objetivo foi o de buscar uma relação mais estreita entre o sistema de automatização do banco e o programa de gerenciamento de precatórios próprio TJRN, já em fase de testes, com a proposta de ajudar no controle do que está sendo pago.

“Os dados dispostos no TJRN estarão interligados eletronicamente, via certificação digital, com o banco, sem intermediações. Do início do processo até a quitação será tudo eletrônico”, enfatiza a juíza, ao antecipar que acredita na implantação definitiva do gerenciamento dos processos até o fim deste ano. “Esse novo sistema elimina, principalmente, a possibilidade de fraudes”, reforça o juiz auxiliar da presidência, Fábio Filgueira.