Improbidade: "punições são reais hoje", diz juíza

Publicado em Quinta, 11 Julho 2013 15:59

Atualizada às 8h40

A juíza titular da Comarca de Jucurutu, Marina Melo, uma das participantes do curso prático voltado ao julgamento dos processos de Improbidade Administrativa, que se encerra nesta sexta-feira, 12, considera uma mudança no panorama dos julgamentos de práticas relacionadas à afronta aos princípios constitucionais, ao enriquecimento ilícito ou que causam dano ao erário público.

Para a magistrada, o panorama do tema mudou nos últimos 20 anos. Se antes, por exemplo, era difícil um prefeito ser condenado por Improbidade Administrativa; hoje, a realidade é outra. “Antes eram quase inalcançáveis, intocáveis. Hoje, são julgados normalmente”, avalia.

O curso, que acontece na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), está sendo ministrado por juízes que integram a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), trata-se de um esforço concentrado do Poder Judiciário potiguar, no objetivo de cumprir com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Meta definiu que os processos de improbidade administrativa, distribuídos até 2011 nos tribunais, devem ser julgados até o fim deste ano. Para a juíza, um mutirão indispensável, já que os processos de Improbidade são complexos e, em geral, volumosos.

“É preciso juntar esforços”, enfatiza a magistrada, ao ressaltar que a comarca possui diversos processos relacionados ao tema e que, cada juiz, trouxe cinco processos para os debates que serão desenvolvidos no curso. São 20 magistrados, incluindo comarcas como a de Currais Novos, Jucurutu, Parnamirim e Natal.