TJRN realiza coletiva sobre Setor de Precatórios

Na próxima segunda-feira (27) a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, e o desembargador Caio Alencar, concederão entrevista coletiva às 15h, na sede do Tribunal para falar à imprensa sobre o trabalho de organização que o CNJ fará no Setor de Precatórios do TJ. Na quinta-feira (01) acontecerá uma outra entrevista coletiva, na qual será informado um balanço do que foi feito pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

A equipe de três servidores, coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, estará no estado, para começar o trabalho de uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros. Na primeira semana de atividades no RN, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no tribunal de justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Nesta etapa, os funcionários indicados pelo TJRN para integrar o comitê gestor de precatórios também passarão por uma capacitação. Segundo Agamenilde Dantas, o ideal é que a área seja composta por servidores efetivos do quadro, incluindo contadores e assessores jurídicos, para que seja garantida a continuidade do trabalho e a multiplicação do aprendizado.

Um técnico da Corregedoria Nacional também vai avaliar o sistema de informática utilizado na gestão dos precatórios no TJRN, de forma a garantir que os credores e representantes legais possam acompanhar pela internet e de forma transparente o pagamento dos créditos conforme a ordem cronológica. “Pretendemos implantar no tribunal um modelo de gestão eficiente, de forma a sanar e evitar irregularidades no setor”, salienta Agamenilde Dantas.

Concluídos o diagnóstico da situação da área no tribunal e a capacitação dos servidores, no período de 14 a 16 de março serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os tribunais de Justiça de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. Depois do Rio Grande do Norte, o próximo Tribunal de Justiça a ser atendido será o de São Paulo.

 

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