Magistrados terão curso prático sobre improbidade administrativa

Nesta quinta-feira e sexta-feira, 11 e 12 de julho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a primeira edição do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa. No curso, 20 juízes do Poder Judiciário potiguar trabalharão com magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, na análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de Improbidade.

A capacitação, feita em conjunto com o Tribunal de Justiça potiguar (TJRN), é uma extensão in loco do Curso sobre Improbidade Administrativa, oferecido na modalidade a distância pela Enfam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também faz parte da mobilização da Enfam e do CNJ para o efetivo cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que busca o julgamento, até o fim do ano, de todas as ações de improbidade administrativas e ações penais de crimes contra a Administração Pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Os magistrados serão divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares e de fora, antes de serem publicados.

Participarão do curso como convidados da Enfam os magistrados Marcos de Lima Porta (TJSP), Alexandra Fuchs de Araújo (TJSP) e Manoel Cavalcante de Lima Neto (TJAL).

 

Metodologia

Atividades semelhantes com a mesma metodologia – conhecida como “pesquisa-ação” – foram promovidas pela Enfam em Teresina (PI) e Belém (PA) no primeiro semestre. Coordenador do curso, o juiz auxiliar da Escola, Ricardo Chimenti, acredita que o estudo de casos concretos ajuda a entender as questões locais e permite propor soluções efetivas para problemas que atravancam as pautas de julgamento. “Queremos propor saídas em conformidade com o contexto local”, afirma.

A diretora-geral da Enfam, a ministra Eliana Calmon, observou que é imprescindível que o Judiciário acabe com a impunidade dos que praticam ilícitos contra a Administração Pública. “Essa perda da capacidade do Estado leva ao descrédito nas instituições públicas e isso é o caos dentro de qualquer sociedade”, disse.

O curso faz parte da mobilização da Enfam e do CNJ para o efetivo cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário. Aprovada em novembro passado pelos 91 tribunais brasileiros, estipula que devem ser julgados, até o fim do ano, todas as ações de improbidade administrativas e ações penais de crimes contra a Administração Pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

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