Candidato poderá prosseguir em concurso da UERN

A 1ª Câmara Cível do TJRN, sob relatoria do juiz convocado Jarbas Bezerra, deu provimento parcial ao pedido feito pelo Estado e autorizou, tão somente, o prosseguimento de um candidato em um concurso para o cargo de professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

A sentença inicial havia atendido ao pleito do candidato e determinado a anulação da questão nº 1 da prova discursiva de Provas e Títulos e já definido a consequente nomeação do autor da ação judicial.

O juiz convocado observou que, em relação ao tema "Direitos Reais", o edital fez menção genérica sobre "posse e propriedade" e "servidão e superfície", de maneira que ao cobrar a questão sobre as duas formas, originária e derivada, de aquisição de Direitos no que tange ao Novo Código Civil, exigiu tema não previsto nas regras editalícias.

No entanto, ressaltou que a sentença, ao determinar a nomeação e posse, não considerou que o provimento de cargos públicos pressupõe a existência de vagas e que o candidato não participou das demais provas previstas no edital do certame. “Neste ponto, razão lhe assiste”, destaca o juiz convocado Jarbas Bezerra.

Desta forma, determinou que o autor prossiga nas etapas subsequentes do concurso público, submetendo-se às provas de didática, de títulos e de prática.

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