Desembargador Aderson Silvino participa de deliberações do Colégio de Presidentes

A resposta do Judiciário ao clamor social que tem se notabilizado em manifestações populares por todo o Brasil foi um dos temas discutidos no 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Boa Vista, Roraima, nos dias 4 e 5 de julho. De acordo com o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, o encontro foi importante para discutir o momento político do país e as perspectivas do Judiciário. “Desse encontro saíram várias deliberações, que indicam o pensamento do colegiado sobre temas palpitantes que envolvem o Judiciário”, destacou.

O resultado das discussões, segundo o desembargador, foi a Carta de Boa Vista, documento com cinco diretrizes. A primeira das deliberações é “enfatizar que a resposta do Judiciário aos justos clamores sociais deve ser a correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção, e a busca de celeridade na prestação jurisdicional”. Como resultado de discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, foi decidido “priorizar a especialização de Varas e Juizados competentes no combate à violência contra a mulher”.

Os presidentes decidiram ainda por “repudiar o insidioso processo de fragilização e vulnerabilidade institucional a quem vem sendo submetido o Poder Judiciário”, “registrar a preocupação do Poder Judiciário com a implementação do novo sistema de previdência dos magistrados e servidores” e “repelir as interferências nas administrações dos Tribunais de Justiça, decorrentes da concentração de poderes nos órgãos da união, afrontando as garantias e princípios constitucionais federativos”.

O encontro foi ainda um importante momento de congraçamento entre os gestores de tribunais de todo o país, segundo Aderson Silvino. “Uma oportunidade de, juntos, discutirmos diversos assuntos pertinentes aos tribunais”, disse.

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