Esmarn mantém abertas inscrições para magistrados em curso sobre Improbidade

A Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em parceria com Escola Nacional de Formação dos Magistrados (Enfam), promovem entre os dias 10 e 12 de julho o curso de Teoria e Prática da Atividade Judicante – módulo Improbidade Administrativa I. As inscrições continuam abertas para juízes e desembargadores interessados.

O Curso será realizado na sede da Esmarn, com o objetivo de atualizar os magistrados em temas relacionados à Improbidade Administrativa. A ideia é também desenvolver uma postura ética e comprometida com a inibição de ações de fraudes, de desonestidades e contribuir com a apropriada aplicação da lei que trata do assunto.

Serão destinadas 20 vagas para magistrados das varas de fazenda pública e magistrados indicados pela Enfam. Os interessados poderão efetuar inscrição, respondendo via Hermes, o ofício enviado pela direção da Escola, contendo o edital e programação do curso. Para depósito dos processos selecionados, os magistrados deverão comparecer a Sede da Esmarn.

Objetivo

Os inscritos deverão selecionar pelo menos, cinco processos sobre Improbidade que versem sobre temas diferentes. Os feitos servirão de base para formatação de enunciados e diretrizes para aperfeiçoar a tramitação e julgamento das ações, conforme requer a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. A Meta 18 visa identificar e julgar até dia 31 de dezembro de 2012, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12 /2011.

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