Juiz proíbe paralisação dos ônibus durante mobilização


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, proibiu o recolhimento da frota de ônibus da capital e que os profissionais motoristas e cobradores tenham o trabalho impedido, por conta da movimentação popular. A decisão do magistrado foi proferida nesta sexta-feira (28). Ele deferiu liminar do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), entidade representativa dos estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Desta forma, destacou o juiz, o transporte coletivo de passageiros na capital potiguar deverá ser feito regularmente, de forma similar aos demais dias úteis. A multa em caso de descumprimento é de R$ 30 mil para cada pessoa jurídica.

Estão sujeitos à determinação, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Município de Natal (Seturn), o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro), e as empresas Transportes Guanabara Ltda., Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda., Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda., Empresa Transflor Ltda. (Via Sul), Viação Riograndense Ltda., Reunidas Transportes Urbanos Ltda., Viação Cidade das Dunas Ltda. e Auto Viação Campos Ltda.

Descumprimento

Esta é a segunda vez que o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública é provocado pelo Centro Acadêmico para evitar a paralisação dos ônibus durante a mobilização popular. No dia 20 deste mês, o juiz Luiz Alberto já havia concedido à medida requerida e determinado que as empresas acionadas não recolhessem os seus veículos e realizassem normalmente o transporte coletivo de passageiros no âmbito da capital potiguar. A multa determinada na ocasião foi de R$ 10 mil para cada pessoa jurídica.

No final do expediente de ontem (17h47), que se encerra às 18 horas, o Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti protocolizou nova petição, reafirmando a prática por parte das empresas com a suspensão do serviço público de transporte coletivo nos dias das mobilizações populares na capital, sem qualquer tipo de aviso prévio nem motivação expressa, configurando-se atitude arbitrária e prejudicando a rotina da comunidade, cujos cidadãos ficam privados do serviço relevante. O CAAC esclareceu, na ocasião, que a decisão judicial referente ao dia 20 de junho foi descumprida, deixando as pessoas sem o transporte público, suspendendo não só as linhas de trajetos próximos às manifestações, mas também de outros itinerários distantes.

E trouxe ao conhecimento do Juízo o fato público e notório de que nova manifestação ocorrerá nesta sexta-feira, dia 28 de junho, nas imediações da Praça Cívica, reclamando mais uma vez a providência do Estado para que a população natalense não tenha a ausência do serviço público do transporte.

Os mandados de notificação e intimação já foram todos expeditos pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública.

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