Esmarn e Enfam realizam curso sobre improbidade administrativa

Estão abertas até a próxima sexta-feira, 5 de julho, o prazo para inscrição no curso de Teoria e Prática da Atividade Judicante – Improbidade Administrativa I. Promovido pela Esmarn, em parceria com a Escola Nacional de Formação dos Magistrados (Enfam), o curso será realizado no período de 10 a 12 de julho na sede da Esmarn e tem por finalidade atualizar os magistrados em temas relacionados à improbidade administrativa.

O curso está em conformidade com os objetivos da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca o julgamento até o final de 2013 das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. buscando desenvolver postura ética e comprometida com a inibição de ações de fraudes, de desonestidades e contribuir com apropriada aplicação da lei que trata do assunto.

Inscrições

Serão destinadas 20 vagas para magistrados das varas de Fazenda Pública e magistrados indicados pela Enfam. Os interessados poderão efetuar inscrição, respondendo via Hermes, o ofício enviado pela direção da Escola, contendo o edital e programação do curso.

Os inscritos deverão selecionar, no mínimo, cinco processos sobre improbidade que versem sobre temas diferentes, os quais servirão de base para formatação de enunciados e diretrizes para aperfeiçoar a tramitação e julgamento dessas ações. Para depósito dos processos selecionados os magistrados deverão comparecer à sede da Esmarn.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200