Vara Cível de Caicó cumpre Meta 18 do CNJ

A 1ª Vara Cível de Caicó cumpriu antecipadamente a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do julgamento de feitos de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. O prazo para cumprimento da determinação era dezembro deste ano, mas o juiz responsável André Melo Gomes Pereira concluiu todas as ações ainda em junho.

Foram julgados 29 processos de improbidade administrativa no período, alguns antes em trâmite há mais de uma década. “Afora essas feitos, foram julgadas dezenas de ações coletivas e duas ações populares que versavam, em tese, sobre atos tidos como lesivos ao patrimônio material ou imaterial da administração pública, demonstrando que esta unidade judicial antes do CNJ já atentara à lição de que ao lado da tutela dos direitos de expressão coletiva, o combate à corrupção deve ser prioridade para o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

Produtividade

Além disso, no período de 30 de março de 2010 a 26 de junho de 2013, foram proferidas 6.130 sentenças, 5.245 decisões interlocutórias e 15.083 despachos, tendo sido arquivados definitivamente 5.093 feitos e remetidos para a esfera recursal. Ao todo, R$ 1,648 milhões foram pagos em execuções.

No mesmo período, a Secretaria da 1ª Vara Cível de Caicó realizou 75.159 movimentações e foram distribuídos 6.602 processos novos, afora os que retornaram do Tribunal e cartas precatórias, o que eleva os ingressos para perto de oito mil feitos.

A produção e a produtividade assinaladas são inéditas na unidade, que não conta com assistentes e tem quadro não integralizado de servidores efetivos. Essa produção significou, em determinados períodos, mais de seiscentos processos por servidor.

Empenho

De acordo com o juiz André Melo, os resultados só foram obtidos com o empenho dos servidores e dos estagiários, “além da imprescindível sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Todos os servidores e estagiários participaram ativamente das reuniões, da fixação de metas e deram algo mais que o simples cumprimento de horários. As reuniões periódicas, a horizontalidade administrativa, sem prejuízo à hierarquia, as ideias e o empenho de servidores e de estagiários foram uma prova de valorização e apreço pelo serviço público no setor sensível que é a prestação jurisdicional”, finalizou o magistrado.

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