Comitê dos Precatórios discute atraso em repasses com secretário estadual de Finanças

O Comitê Gestor dos Precatórios recebeu hoje (25) o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, e o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em reunião na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o secretário estadual afirmou que, até sexta-feira (28), o Governo do Estado apresentará uma proposta para o repasse do valor destinado ao pagamento dos precatórios em 2013, orçado em R$ 38 milhões. O grupo agendou uma nova reunião, para o dia 15 de julho, na SEPLAN, para tratar do planejamento dos pagamentos para 2014. O comitê é composto pela juíza auxiliar da presidência do TJRN, Tatiana Socoloski, responsável pela divisão; pelo juiz federal Marco Bruno Miranda e pelo juiz do trabalho Antonio Soares Carneiro.

O encontro teve como finalidade ouvir a posição do Poder Executivo a respeito da programação de pagamento. O valor em questão é referente à previsão orçamentária dos repasses do Estado para a quitação de dívidas judiciais junto aos três entes: Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Dos R$ 38 milhões, R$ 26 milhões são referentes a precatórios e R$ 12 milhões a Requisições de Pequeno Valor (RPV). Todos pagamentos são efetuados por meio da Divisão de Precatórios do TJRN.

A juíza Tatiana Socoloski destacou, ao representar o comitê, que o atraso no repasse ocasiona demora no pagamento para o cidadão beneficiado pelo precatório. “Os objetivos dessa reunião são chegar a uma proposta para pagamento e estabelecer um canal de diálogo aberto e constante, para que possamos planejar em conjunto e evitar prejuízos aos beneficiários. Entendemos as dificuldades do Estado, mas queremos uma mudança de paradigma com relação aos repasses do governo”, explicou.

O secretário estadual Obery Rodrigues falou que o Estado ainda não deu início ao repasse em 2013 em função da difícil situação financeira enfrentada. “Neste ano, a situação está absolutamente mais crítica do que no ano passado. O Estado não teve condição de repassar até agora, porque as condições financeiras e frustrações de receita em mais de R$ 170 milhões desprogramaram a execução financeira do Estado”, declarou. A proposta apresentada pelo comitê foi de que o governo parcele a dívida em cinco vezes, a partir do mês de julho, pagando R$ 7,6 milhões por mês. O governo ficou de entregar uma proposta própria em três dias.

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