Situação de Ceducs é tema de visita de Conselheiro e presidente do TJ a governadora

Atualizada às 21h10

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, acompanhou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, em visita nesta sexta-feira (21) à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A exemplo do TJRN, a chefe do executivo também firmou um termo de compromisso com o CNJ visando promover medidas de curto, médio e longo prazos para amenizar as dificuldades do sistema socioeducativo, formados pelos centros educacionais de internação de menores (Ceducs).

Entre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça está a retomada, pelo Governo, de 423 funcionários cedidos pelo Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) a outros órgãos da administração pública e a revogação de decreto da governadora que permite a cessão desses servidores.

Uma outra medida que deverá ser feita até dezembro de 2014 é a ampliação das atuais 70 vagas dos Centros de Ressocialização para 320. O Governo espera elevar as vagas nos centros já existentes e concluir as obras da estrutura que abrigará menores infratores em Ceará-Mirim. “Eu saio satisfeito porque todos estão dispostos a contribuir. Nossa vinda aqui é para encontrar caminhos possíveis para a melhoria dos atendimentos”, destacou o conselheiro.

De acordo com Calmon, a situação do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte é das piores do país.

Estiveram presentes na ocasião, os juízes auxiliares do CNJ, Marina Gurgel e Douglas de Melo; representantes do Ministério Público Estadual; da Procuradoria da República; e os secretários estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro, e da Fundac, Getúlio Batista; e o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira.

 

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