TJRN atende recomendações do CNJ para Infância e Juventude

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmou nesta sexta-feira (21) um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar as ações do Judiciário no âmbito do sistema socioeducativo do Estado. O documento foi assinado pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, e pelo conselheiro do CNJ, desembargador Guilherme Calmon.

O chefe do Poder Judiciário potiguar atendeu todas as sugestões encampadas pelo CNJ e acionará as medidas em um curto espaço de tempo. O conselheiro Guilherme Calmon chamou atenção para o cenário de descompasso administrativo no âmbito do Poder Executivo e frisou a necessidade de contribuir na melhoria dos serviços prestados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Para isso, destacou a imprescindibilidade de um acompanhamento mais criterioso nos municípios potiguares onde existem centros de ressocialização do menor infrator.

Para começar, o TJRN atendeu recomendação do CNJ no sentido de devolver todos os funcionários da Fundac cedidos ao Poder Judiciário. Esses servidores atuam como técnicos, em áreas de assistência social e psicologia. Ficou definido que o serviço continuará sendo prestado às Varas da Infância e Juventude, no entanto, com os profissionais atuando no órgão de origem.

Um outra sugestão do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de afastar das funções judiciais o coordenador das Varas da Infância e Juventude do Estado, juiz José Dantas de Paiva, para que possa desempenhar o trabalho administrativo com exclusividade, também foi atendido. O juiz da 3ª Vara da infância e Juventude, Homero Lechner, será designado para acumular as funções com a 1ª, cujo titular é José Dantas.

O conselheiro Guilherme Calmon salientou ainda a importância de criar uma vara especializada da infância e juventude em todas as cidades onde houver centros de ressocialização. “No nosso caso, somente Caicó não tem a vara específica, mas vamos providenciar”, respondeu o presidente do TJRN, Aderson Silvino. Calmon externou que o CNJ vê com bons olhos a atuação do Judiciário potiguar na área da infância e juventude. “Um trabalho muito bom, só precisamos melhorar o desempenho dos demais envolvidos”, finalizou ele.

Estavam presentes na audiência, em que o presidente do TJRN recebeu a equipe do CNJ coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon, os juízes auxiliares Marina Gurgel e Douglas de Melo, representantes do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral da República.

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