Setor de mediação será implantado no Fórum da Zona Sul de Natal

Em breve os jurisdicionados que buscarem os serviços das varas de família, bem como o Juizado Especial Criminal da zona sul de Natal terão à sua disposição, mais um serviço oferecido pelo Judiciário Estadual. Trata-se do Setor de Mediação, que fará parte do Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça. O projeto piloto foi apresentado, nesta tarde, à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes. O objetivo do medida é de restruturar as famílias que vivem em conflito.

De acordo com as juízas Sulamita Pacheco e Virgínia Rêgo, a implantação do setor atende à uma determinação contida na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como "acesso à ordem jurídica justa".

Segundo as magistradas, a equipe que será formada para atuar na mediação dos conflitos será composta de servidores do TJ e de voluntários. Porém, o candidato tem que atender aos requisitos necessários para o bom desempenho da função, que exige, acima de tudo, aptidão para a mediação. O Núcleo de Conciliação, que tem como coordenadora a juíza Sulamita Pacheco, já estuda a oferta de cursos para a preparação da equipe que será formada.

A medida já foi adotada em outras unidades da federação, como no Distrito Federal, onde vem obtendo ótimos resultados, o que já demonstra o sucesso do serviço junto à população. Tal êxito pode ser constatado quando se observa que em torno de 76% dos casos que passam pela mediação resultam em acordo.

A mediação difere da conciliação por ser caracterizada por várias reuniões periódicas, visando resolver a situação de maneira definitiva. Não tem o caráter formal de uma audiência, mas tem a mesma seriedade e validade. Com o sucesso no Fórum da zona sul, a ideia é expandir, posteriormente, o serviço para todo o Estado do RN.

A presidente do Tribunal de Justiça demonstrou total interesse, não apenas na implantação do setor, bem como no seu sucesso no que tange a pacificação social. Para isso, determinou que o Setor de Engenharia do TJ dê todo o suporte necessário para a adequada estruturação física do lugar onde abrigará o Setor de Mediação.

 

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