TJ e Corregedoria disciplinam funcionamento durante carnaval

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, publicaram uma portaria conjunta (Nº001/2012) disciplinando o horário de funcionamento no período do carnaval. Na próxima sexta-feira (17), no âmbito da primeira e segunda instâncias, o expediente será das 07h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem nessa data.

Os juízes escalados para o plantão do sábado (18) ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência e que cheguem após às 14h da sexta-feira (17). Essa determinação está de acordo com o disposto no artigo 39, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Fica determinado também que para o dia 17 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 14h, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário.

Ainda de acordo com a portaria – publicada no Diário Oficial do último sábado (10) - não haverá expediente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro. Na quinta-feira (23) haverá expediente normal no Tribunal de Justiça e na Corregedoria Geral de Justiça.

 

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