Juiz apresenta relatório de inspeção do Presídio de Alcaçuz

O relatório sobre o Presídio de Alcaçuz, feito pelo juiz da comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, constatou 17 problemas naquela unidade prisional. São eles: terreno inadequado, pavilhões deteriorados, erros estruturais, ausência de espaço apropriado para recebimento de visitas, deficiência de iluminação, ocupação das guaritas, insuficiência de agentes penitenciários, falta de segurança, problemas de gestão, controle de vagas, falta de controle sobre a identificação dos presos, falta de controle sobre vagas, equipe técnica, ausência de equipamentos de comunicação, falta de equipamentos de vigilância, alimentação, assistência médica e odontológica e viaturas.

No relatório, o magistrado detalhou todos os 17 problemas constatados em Alcaçuz. No que diz respeito a questão do terreno, por exemplo, o juiz afirma que a penitenciária foi construída em terreno inadequado, sobre uma duna, facilitando a escavação de túneis, os quais são difíceis de detectar e mais ainda de destruir, dada a ausência quase absoluta de apoio financeiros e técnico à direção.

“Hoje afirmam os agentes penitenciários que existem diversos túneis no local, sendo inclusive quatro deles destruídos após insistência deste magistrado junto ao Secretário da SEJUC para utilização de máquinas pesadas do DER na escavação de uma vala ao redor dos pavilhões, o que permitiu sua localização e destruição”, destacou Henrique Baltazar.

Ainda de acordo com o relatório, a iluminação ao redor do presídio e no interior dos pavilhões praticamente inexiste, impossibilitando a vigilância pelos servidores. Recentemente a SEJUC conseguiu instalar refletores nas guaritas, ao menos possibilitando aos guariteiros ver o interior do estabelecimento prisional. Apesar de aparentemente solucionado o problema de iluminação nas guaritas, no interior dos pavilhões ela inexiste.

A ausência de agentes penitenciários suficientes leva a administração penitenciária a retirar todos os servidores dos pavilhões durante alguns horários, especialmente à noite, já que eles não teriam nem como garantir a segurança própria,aumentando muito o risco de serem feridos ou mortos, impossibilitando o controle do interior da penitenciária pelo Estado. Existem menos de 15 agentes trabalhando em cada escala de serviço, mantendo a guarda de todo o presídio, o que se mostra insuficiente.

“Como se vê, os problemas na Penitenciária de Alcaçuz são antigos e já foram por demais identificados e denunciados, inclusive em relatórios anteriores, feitos por juízes que foram titulares ou responderam pela Comarca, bem como pelo GAEP (Grupo de Apoio à Execução Penal da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do RN) . Infelizmente, apesar de algumas iniciativas pontuais que apenas minoraram parte dos problemas, o Poder Público pouco tem feito”, disse o magistrado.

Segundo ele, a única providência que a Justiça poderia tomar para combater a situação seria a imposição da interdição do estabelecimento prisional, provisória ou definitiva. Mas essa medida só aumentaria o problema, já que haveria a necessidade de outros estabelecimentos para recolher as centenas de presos que se encontram em Alcaçuz , o qual no momento não existem.

“A situação carcerária não vai mudar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz enquanto o Poder Executivo não tomar providência IMEDIATAS para resolver os problemas detectados, inclusive sob pena de se tornarem insolúveis e resultarem em prejuízos materiais e imateriais de vulto, inclusive com mortes de presos ou de servidores públicos”, finaliza Henrique Baltazar.

O corregedor geral de justiça, desembargador Cláudio Santos, informou que esse relatório – feito com base em relatórios de inspeções realizados pelo GAEP, entre 2009 e 2011, bem como apreciação em inspeções pessoais realizadas pelo próprio magistrado nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, e janeiro de 2012 – será encaminhado para os secretários de Segurança e Justiça e Cidadania para que sejam tomadas, o quanto antes, as medidas necessárias para resolver a situação do Presídio de Alcaçuz.


 

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