Juízes do RN discutem plano de Gestão em Brasília

Os assuntos relativos aos próximos cinco anos dos tribunais brasileiros estão sendo discutidos hoje (14) em Brasília (DF). Trata-se de várias reuniões entre representantes da Secretaria de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com juízes que integram os vários segmentos de Justiça – eleitoral, estadual e federal – que discutem os objetivos a serem implantados ou revistos para o quinquênio 2015/2019.

Segundo uma das juízas do Rio Grande do Norte destacadas para as discussões junto ao CNJ, a titular do Juizado Especial Cível e Criminal de João Câmara, Ticiana Maria Delgado, o planejamento está sendo estruturado a partir de uma descentralização dos tribunais do país. São 92 no que se refere a todos os seguimentos da Justiça e 27 Cortes estaduais.

Segundo a magistrada, serão implantados, em caráter imediato, subcomitês por cada seguimento de justiça, que receberão as apreciações dos magistrados sobre o que é preciso sofrer adequações, quanto à estruturas dos tribunais, bem como no que se relaciona às condições de cumprimento das metas definidas pelo CNJ.

“A Justiça Estadual, por exemplo, representa 30% do seguimento e é a que mais sofre no que se relaciona às metas definidas pelo CNJ. Algumas [das metas] não temos condições na estrutura para cumprir, em virtude da alta demanda”, explica a magistrada.

A juíza destaca à meta nº 18 do CNJ, que define o julgamento, até o fim deste ano, dos processos de Improbidade Administrativa, que foram distribuídos até 2011.

“Nossa avaliação é que, segundo a estrutura que dispomos, o ideal seria levar em conta os processos que foram distribuídos até 2008 ou 2009. Teremos bem mais condições de cumprir até esse período. Por isso, esses subcomitês são importantes porque levará para o CNJ as apreciações de cada seguimento de justiça, porque um desses seguimentos pode ter mais condições de cumprir uma meta que outro”, explica a magistrada Ticiana Delgado.

As apreciações de cada subcomitê serão levadas até 24 de junho para um Comitê Estadual – que, no Nordeste, será representado pelo Tribunal de Sergipe. Em seguida, os Comitês tem até 3 de julho para definir o que será levado para o Comitê Nacional.

“A proposta traz benefícios no sentido de que teremos condições de deliberar as deficiências e propor metas mais adequadas a cada seguimento de justiça”, avalia e conclui a magistrada.

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