Cliente de banco receberá indenização após sofrer coação de golpista

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito bancário cobrado pelo Banco do Brasil a uma correntista que foi vítima de coação praticada por um golpista.

A magistrada também determinou que o banco retire da inscrição em cadastro restritivo o nome da cliente em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 800, até o limite de R$ 4 mil, a ser convertida em prol da autora.

Por fim, condenou a instituição financeira a pagar ao autor o valor de R$ 5 mil, a título de compensação por danos morais, e o valor de R$ 2 mil, a título de danos materiais.

Correntista afirma que foi vítima de golpe

A autora alegou nos autos que é correntista do Banco do Brasil e, em meados de dezembro de 2009, seu esposo, ao se dirigir a uma agência do banco para pagar uma fatura da autora com seu cartão, foi abordado por um desconhecido que o coagiu a efetuar empréstimos na conta da correntista no valor de R$ 2 mil.

Após o ocorrido, a autora noticiou o crime à Polícia Civil do Estado do RN, conforme Boletim de Ocorrência juntado aos autos. Ela afirmou que mesmo sendo comunicado disso, o Banco do Brasil continuou cobrando os empréstimos no seu nome.

Em decorrência da reprovável conduta da instituição financeira e seus prepostos, a correntista disse que sofreu transtornos morais de toda a espécie. Em decorrência disso, requereu, liminarmente, a determinação ao banco para retirada do nome da autora nos bancos de dados de restrição ao crédito, e definitivamente a condenação do banco ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos materiais, mais danos morais.

Banco se exime da responsabilidade em indenizar

Já o banco afirmou que, conforme determinação da Lei 7102 de 1983 às Instituições Financeiras para que estas instalem sistemas de segurança devidamente aprovados pelo BACEN, a agência em que ocorreu o roubo era devidamente equipada conforme as disposições legais aplicáveis.

Além disso, afirmou que a alegação autoral é duvidosa, haja vista que a mesma confessa que participou de uma fraude ao repassar seu cartão magnético e senha pessoal do banco – os quais são de cunho confidencial, pessoal e restrito – ao seu marido, o qual, na agência bancária, se fez passar pela autora a fim de realizar operações bancárias.

Assim sendo, defendeu que a autora não pode alegar má prestação de serviço em face do uso do seu cartão por parte de terceiro. Além do mais, o roubo, caso tenha realmente ocorrido, tratou-se de mera hipótese de caso fortuito e não uma hipótese de ausência de prestação do dever de segurança e vigilância do réu.

Juíza reconhece dever de indenizar do banco

Para a juíza, o banco não comprovou que, de fato, decorreu da autora a dívida. Logo, entendeu que presume-se que tenha sido, mesmo, decorrente de terceiro. “Ainda que seja um estelionatário o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a ré tem dever objetivo responder pela segurança do serviço”, ressaltou.

Quanto aos danos materiais, explicou que o prejuízo material ocasionado pelo banco decorre do fato da instituição financeira haver realizado o empréstimo, não ter feito o respectivo estorno e, além disso, ter feito diversas cobranças à autora e ter inscrito seu nome em bancos de dados de restrição ao crédito.

“É, portanto, de inteira responsabilidade do banco instar sistemas de segurança devidos e garantir a segurança de seus clientes e das operações bancárias, o que não se verificou no caso em exame”, frisou.

Ele justificou o valor adotado para compensar a vítima pelos danos morais sofridos por entendê-lo compatível com o dano sofrido, a repercussão pessoal e social do ilícito, a capacidade econômica das partes e a necessidade de tanto coibir novas condutas como de reparar ao máximo o dano moral sofrido.

(Processo nº 0006732-79.2011.8.20.0001)

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