Vice-Presidência analisou admissibilidade de 96% dos recursos recebidos

Responsável por analisar a admissibilidade de Recursos Especiais (para o Superior Tribunal de Justiça) e Extraordinários (para o Supremo Tribunal Federal) no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Vice-Presidência do TJRN encerrou o mês de maio com um índice de 96% de resolutividade na apreciação de recursos. Nos cinco primeiros meses de 2013 foram apreciados 2.099 recursos, referentes a 1.727 processos. Desta forma, a Vice-Presidência contabilizou, ao final do mês de maio, um acervo de apenas 68 processos conclusos, pendentes de análise.

O bom resultado alcançado pela gestão do desembargador Saraiva Sobrinho juntamente com os juízes auxiliares Flávio Barbalho e Adriana Santiago, possibilitará agora uma nova fase: a revisão de cerca de 3 mil processos que se encontram sobrestados (suspensos) na Secretaria Judiciária, até o final do ano.

A marca da celeridade alcançada até o momento pela nova gestão mudou a rotina da Vice-Presidência, com a diminuição sensível da procura de advogados ou das partes para requererem maior celeridade na análise de recursos. Para se ter uma ideia da performance conseguida pela equipe formada pelos dois juízes e três servidores, a média de julgamento foi superior a 300 processos por mês, reduzindo a previsão inicial (feita em março) de zerar o acervo até setembro.

Sobre a revisão dos processos sobrestados, significa uma antecipação à necessidade de elaboração de relatórios quantitativos dos recursos sobrestados no TJRN, os quais deverão conter a respectiva vinculação aos temas e recursos paradigmas no STF e STJ, consoante Resolução 160 do CNJ. “A Vice-Presidência não busca apenas cumprir as metas estabelecidas, mas se antecipa a elas. Ademais, é uma forma de atenção ao jurisdicionado, cujo processo poderá chegar a termo com essa revisão”, afirma a juíza Adriana Santiago.

Sobre o índice de admissibilidade dos Recursos Especiais e Extraordinários interpostos, cerca de 70% são inadmitidos, enquanto que cerca de 300 processos por mês são encaminhados ao STJ ou STF. Entretanto, o índice de rejeição não é considerado fora dos padrões, por se tratar de recursos com maiores requisitos para o seu recebimento. “A Vice-Presidência não está sendo excessivamente criteriosa. Observamos cuidadosamente a jurisprudência do STJ e STF”, pontua Flávio Barbalho.

 

Ferramenta inédita fará controle processual

Outra novidade é que para otimizar o controle das informações processuais dos recursos sobrestados - em decorrência dos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos - a Vice-Presidência está desenvolvendo, em parceria com a Secretaria de Informática do TJRN, uma ferramenta que possibilitará o gerenciamento do acervo processual, uma vez que após o julgamento do paradigma pelo STJ e STF, os recursos devem ser apreciados pela Vice-Presidência, podendo resultar na negativa de seguimento, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação das Cortes Superiores; ou no encaminhamento para retratação pela Câmara Julgadora, quando for divergente.

Todos os recursos que serão revisados serão inseridos no novo sistema denominado Nurer – referência ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. O sistema entrará em fase de testes já a partir da 2ª quinzena de junho. “Com ele, teremos condições de fornecer de forma fidedigna ao CNJ informações processuais, detalhando quais são esses processos, do que tratam, porque estavam paralisados, desde quando, além do acompanhamento atualizado, inclusive da sua localização física”, explica Barbalho.

A solução é inédita e poderá vir a ser adotada por outros Tribunais de Justiça.

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