Juizados Especiais terão distribuição igualitária de servidores

A juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado (JECCs), Sulamita Pacheco, se reuniu com os magistrados que integram as unidades Cíveis e Criminais da capital, para tratar de mais um passo em direção à distribuição equitativa de servidores. A reunião aconteceu, na manhã desta sexta-feira (7), na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).

A distribuição igualitária do total de servidores está sendo discutida, a fim de atender ao Provimento 22, de 2012, que define o estabelecimento de critérios objetivos da distribuição de feitos para a adequação dos Recursos Humanos.

Um desses critérios, segundo o diretor geral dos JECCs, Cláudio Marinho, foi estabelecido com base em um estudo que percorreu todo o ano passado e verificou as demandas mensais de cada juizado. “Não é justo basear essa distribuição de servidores por meio de um 'estoque', digamos assim. Dizemos isso porque se dois juizados recebem o mesmo número de feitos por mês, não tem sentido um estar mais atrasado que o outro”, avalia Cláudio.

Para tal distribuição equitativa, o estudo concluiu que existem, atualmente, 119 servidores efetivos nos Juizados Especiais de Natal, que devem ser distribuídos igualitariamente para 22 Juizados Especiais. No RN, existem, no total, 43 unidades, entre juizados da microempresa, Fazenda pública, do Trânsito, Criminais e Cíveis.

“A meta é reduzir as distorções que existem nessa distribuição e dar um tratamento por igual aos Juizados que possuem a mesma competência”, ressalta Cláudio Marinho, ao destacar que um dos principais resultados disso é mesmo a celeridade ainda maior no julgamento dos processos.

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