Cidadão é portador de direitos e deveres ambientais – destaca juíza Fátima Soares

Presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Judiciário do RN (Copegam), a juíza Fátima Soares, na palestra sobre “Cidadania Ambiental e o Poder Judiciário”, nesta terça-feira (4), em Mossoró observou as condições que permitem ao homem atuar na defesa da vida. Assim, a cidadania ecológica seria a participação de cada cidadão na promoção do equilíbrio ambiental do planeta, sendo um portador de direitos e deveres, mas se convertendo também em um ator responsável pela defesa da qualidade de vida. O evento foi realizado na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda maior cidade do Estado.

A construção dessa cidadania seria um legado da educação ambiental enquanto processo contínuo e permanente, objetivando o incentivo ao desenvolvimento de conhecimentos, valores, atitudes, comportamentos e habilidades que contribuem para a sobrevivência humana e de todas as espécies da vida e dos sistemas naturais do planeta. As ações da educação ambiental devem estar baseadas nos conceitos de ética, sustentabilidade, identidade cultural, diversidade, mobilização e participação.

O Poder Judiciário participaria desse contexto como uma instituição dinâmica, capaz de compreender e articular esses valores com o contexto dos direitos individuais e coletivos. A cidadania ambiental estaria então vinculada aos mecanismos de efetivação do direito ambiental. Em abril, a TV Justiça exibiu em rede nacional o documentário da Série Justiça Seja Feita, intitulado “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, que mostrou o projeto socioambiental do TJRN conhecido como “Elefante Verde”, que mobilizou estudantes de Nísia Floresta e Currais Novos, produzido pela equipe de filmagem da Fundação Renato Azeredo, de Belo Horizonte.

Pioneirismo

Mairton França, subsecretário municipal da Gestão Ambiental de Mossoró, destacou o trabalho feito pelo município em prol do meio ambiente. Segundo ele, hoje Mossoró é o único município do RN a ter em forma de lei uma política e um plano de educação ambiental. O vice-prefeito Wellington Filho destacou o pioneirismo da cidade, a primeira no estado a ter uma unidade municipal de conservação ambiental, a Ilha da Coroa.

Outra ação de destaque é que para efeitos de licenciamento de novos empreendimentos, o município exige do construtor projetos de educação ambiental como uma forma de contrapartida. “Geralmente a educação ambiental não é vista como política, mas na minha visão ela seria mais importante que o licenciamento, a fiscalização ou o monitoramento, pois é a falta de informação e conscientização que leva as pessoas a degradarem o meio ambiente”, pontuou.

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