Juizados Especiais ganham Turma Recursal de Uniformização

Atualizada às 10h10

A partir desta segunda-feira (3), quem se utiliza dos serviços dos Juizados Especiais já pode contar com mais um benefício: trata-se da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte, que pretende acelerar o julgamento de processos, alvos de recursos, que possuam um mesmo tema.

Atualmente, o Poder Judiciário potiguar conta com três Turmas Recursais, que funcionam como uma espécie de 'segunda instância' dos processos que chegam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. A meta principal da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência é, como o próprio nome diz, uniformizar o entendimento em torno dos julgamentos proferidos pelas Turmas Recursais.

A coordenadora dos JEECs no RN, a magistrada Sulamita Pacheco, explicou que a Turma Recursal de Uniformização traz ao jurisdicionados uma nova ferramenta para garantir a segurança jurídica, especialmente no que se refere à prevenção de julgamentos divergentes, em demandas semelhantes.

Segundo a juíza, existem, atualmente, entre 600 a 700 processos que chegam até às turmas recursais e cerca de 9 mil em tramitação. Destes, aproximadamente, 20 já se encontram na Turma Recursal de Uniformização, a pedido de advogados das respectivas demandas.

São três juízes que compõem a Turma Recursal de Uniformização, além do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que preside a nova unidade. Para o magistrado, a uniformização dos recursos trará mais segurança jurídica para o jurisdicionado. “Não se trata de impor uma decisão de cima para baixo; a função é apenas de coordenação”, explica Virgílio Macêdo.

As sessões da Turma Recursal de Uniformização ocorrerão, ordinariamente, na última segunda-feira de cada mês, às 9 horas, na sala de sessões das Turmas Recursais, situada na Rua Dr. Lauro Pinto, Candelária, em Natal.

Criada pelo TJRN por meio da Resolução nº 3, de 9 de janeiro de 2013, em atenção às disposições contidas no Provimento nº 22, de 5 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a Turma Recursal de Uniformização é composta pelo desembargador Virgílio de Macêdo Júnior, como o seu presidente, e pelos juízes Berenice Capuxú, Sérgio Maia e Roberto Guedes de Lima, como titulares; além dos juízes João Afonso Pordeus, Klaus Cleber Morais Mendonça e Rossana Maria Andrade Paiva, como suplentes.

Intercâmbio

Com o objetivo de reunir conhecimento sobre o funcionamento da Turma Recursal e sobre o processamento dos incidentes de uniformização, a servidora Liana Queiroz, assessora do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, visitou nos dias 16 e 17 de maio o Tribunal de Justiça do Distrito Federal onde presenciou a primeira Sessão Ordinária de Julgamento do ano da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT – instalada desde o ano de 2011.

Na avaliação do presidente da Corte Potiguar, desembargador Aderson Silvino, esse é só mais um exemplo das mudanças positivas que estão ocorrendo nos Juizados Especiais. “Essas mudanças estão longe de terminar”, complementa em tom de otimismo o desembargador, durante o discurso de instalação da Turma Recursal de Uniformização, que ocorreu no auditório do TJRN, com a presença de representantes da OAB e da Defensoria Pública.

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