Tramitação de processos no PJe já tem data definida

Os processos ajuizados nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Zona Sul, na comarca de Natal, já têm data certa para tramitarem no novo sistema de informática do Poder Judiciário potiguar. A partir de 17 de junho, todas as demandas tramitarão, exclusivamente, no novo sistema de peticionamento e acompanhamento processual, denominado de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A determinação veio a partir da Portaria n.º 871/2013-TJ, a fim de garantir a melhora da eficiência nos serviços judiciários, provocada pela tramitação eletrônica dos processos. A meta é que sejam ampliadas as facilidades de consulta e movimentação dos autos por parte dos jurisdicionados, seja pela prática de atos realizados por juízes e servidores.

A Portaria, de autoria do presidente da Corte potiguar, desembargador Aderson Silvino, também tem o objetivo de uniformizar os procedimentos do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Zona Sul da Comarca de Natal, bem como de dar ampla publicidade às alterações na forma de trabalho,

O novo sistema terá diversas vantagens, segundo o setor de Informática do TJ, mas a flexibilidade está mesmo entre as principais, já que permitirá uma padronização de uso por todos os ramos da Justiça - característica que possibilitará redução nos custos.

Celeridade

A expectativa é de que o PJe deve acelerar o andamento processual em até 70%. Isto porque o sistema agiliza os trâmites por extinguir atividades antes existentes que passam a ser desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento (recursos), juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal.

O novo sistema também elimina a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, tais como as corregedorias e os conselhos. Outra vantagem, em comparação com sistemas já utilizados pelo TJRN, é que o PJe atribui ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros – tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais.

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