Vítima de estelionatário, consumidor de serviços de telefonia será indenizado

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou à Nextel Telecomunicações Ltda que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome de um consumidor em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 800, até o limite de R$ 4 mil, a ser convertida em prol do autor.

Ela também condenou a empresa a pagar ao autor o valor de R$ 4 mil ao autor, a título de compensação por danos morais sofridos e declarou inexigível, embora não inexistente, o débito bancário apontado pela empresa frente ao autor.

O autor alegou que foi inscrito indevidamente pela Nextel em cadastro negativo (SPC/SERASA) e que deseja, em razão disso, liminar e definitivamente, a declaração de inexistência de débito, a retirada da negativação e a condenação da empresa a pagamento de compensação por danos morais. Para tanto, juntou procuração, cópia de documento pessoal e recibo de inscrição negativa.

A empresa de telefonia afirmou que não adotou qualquer conduta ilícita e que o autor foi vítima de ato de terceiro (estelionatário), que terminou por fraudá-la também. O valor de compensação também foi contestado. Pediu pela improcedência total da ação.

Para a magistrada, existe dever de indenizar configurado porque a conduta da Nextel e o dano do autor estão presentes e a relação entre uma e outro é inegável. Segundo ela, a empresa não comprovou que, de fato, decorreu do autor a dívida. Logo, presumiu que tenha sido, mesmo, decorrente de terceiro. “Ainda que seja um estelionatário o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a ré tem dever objetivo responder pela segurança do serviço”, decidiu.

(Processo nº 0104994-64.2011.8.20.0001)

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