Resolução suspende prazos processuais e audiências em janeiro

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão desta quarta-feira (22) a suspensão dos prazos processuais e audiências, no período de 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro de 2014, com fim de possibilitar o descanso anual dos profissionais da advocacia potiguar. Uma resolução será publicada ainda hoje com as deliberações dos desembargadores sobre o tema.

O pedido de suspensão dos prazos foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), que destacou a existência de um projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que reforma o Código de Processo Civil (CPC) no sentido de suspender prazos processuais por 30 dias.

De acordo com a OAB/RN, a solicitação acima é análoga ao previsto na lei do novo CPC e consiste em uma importante conquista na defesa dos advogados, “que poderão ter um merecido descanso”, frisou o presidente da Ordem, Sérgio Freire. Essa prática já é uma realidade em diversos estados do país. A decisão do Pleno do TJRN vai beneficiar mais de 10 mil profissionais da advocacia do Rio Grande do Norte.

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