Unidade de regime semiaberto é reaberta em Currais Novos

A Casa Albergue, destinada ao cumprimento de penas em regime semiaberto, localizada no município de Currais Novos, foi reaberta, nesta última segunda-feira (16). A autorização partiu do juiz Marcus Vínicius Pereira, que havia interditado a unidade prisional em 15 de abril deste ano.

Com a liberação, a Casa recebeu, para o cumprimento de penas, 38 apenadas que estavam em prisão domiciliar. O novo início de cumprimento de pena ocorreu após audiências realizadas com os apenados, na tarde de ontem (15).

“Ressaltando que, agora, com reais condições de cumprimento das penas, os apenados ficarão todo o final de semana recolhidos, bem como no período de 19h até às 5h, todos os dias. A medida agradou a população, pois em Currais Novos os presos nunca ficavam o final de semana recolhidos”, acrescenta o juiz.

A interdição da Casa Albergue foi motivada por total falta de condições de funcionamento do prédio, que não tinha, inclusive, água para uso no banheiro ou mesmo para consumo.

Após a interdição, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, com medida liminar deferida pelo Juízo da Vara Cível de Currais Novos, com a determinação do bloqueio de verbas públicas para custear a reforma.

“Em pouco mais de um mês, foram comprados os materiais de construção necessários e utilizada mão de obra de apenados, sendo reconstruída uma nova realidade”, completa o magistrado.

Foram construídos dois banheiros, comprada uma caixa d'água, regularizado o abastecimento de água, bem como foram comprados colchões suficientes para o acolhimento dos apenados, possibilitando, assim, o tratamento com dignidade, mas, principalmente, à aplicação da lei de execução penal, fazendo com que os apenados cumpram as penas da forma estabelecida em lei.

“A medida demonstra que, diante da omissão do Estado do RN, na Execução Penal, o Judiciário de forma proativa, após pedido do Ministério Público, restabeleceu a ordem, possibilitando que as pessoas que cometeram erros e foram condenados ao cumprimento da pena, cumpram efetivamente”, define o juiz.

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