TJRN lança PJe e primeiro processo é protocolado no novo sistema

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já é oficialmente o novo sistema processual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (16), no Fórum Distrital Zona Sul. O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, destacou que o advento do PJe no Poder Judiciário potiguar marca um novo tempo, em que a boa prestação jurisdicional é a principal meta de magistrados e servidores. “É preciso dar uma resposta à sociedade. Chega de morosidade, o que todos querem é produtividade com eficiência”, assinalou o presidente.

O PJe tem a mesma finalidade do SAJ – sistema utilizado atualmente pelo TJRN - com a diferença que dará maior celeridade na tramitação dos processos judiciais, até 70% mais rápido que os demais sistemas, além de integrar todos os Tribunais de Justiça do país, e ainda a Justiça Federal, do Trabalho e os Conselhos.

Inicialmente, o novo sistema funcionará nos 1º e 2º Juizados Cíveis da Zona Sul da comarca de Natal. “Mas em 30 dias, avaliaremos se é possível expandir para todo o Estado”, enfatizou o juiz Gustavo Eugênio, coordenador do PJe. O juiz Fábio Filgueira, membro do comitê gestor do sistema, observou que foram três as premissas básicas para a escolha do programa dentre tantos existentes no país. “O baixo custo, a funcionalidade e a domínio, pelo nosso setor de informática, do sistema”. E acrescentou: “chegamos à conclusão de que o PJe, sem dúvida alguma, atende nossas necessidades, inclusive com possibilidade de aperfeiçoamento”.

O novo sistema adotado pelo Poder Judiciário potiguar é isento de custos. Isso porque é disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mentor do programa, que o fornece a todos os Tribunais do país. Fábio Filgueira destacou que a escolha pelo PJe foi feita de uma maneira planejada e estudada. Segundo ele, o TJRN avalia há mais de quatro meses a viabilidade da proposta.

Primeiro processo

Na ocasião, o advogado Hallison Dantas, presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RN, protocolou o primeiro processo na ferramenta PJe. Os autos foram distribuídos para o 1º Juizado Cível Zona Sul, que tem como titular o juiz Gustavo Eugênio. Foram necessários apenas alguns segundos para que o processo efetivamente se consolidasse e passasse a tramitar no Poder Judiciário.

O diretor da Divisão de Projetos e Sistemas, da Secretaria de Informática do TJRN, Kleber Tavares, apresentou ainda um hotsite que servirá para detalhar como funcionará o trâmite processual do PJe. “O novo sistema terá diversas vantagens, mas a flexibilidade está entre as principais, já que permitirá uma certa padronização de uso por todos os ramos da Justiça”, destacou o diretor.

Evento
O lançamento do PJe foi prestigiado por magistrados, servidores e por representantes de instituições como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Defensoria Pública, entre outras. A diretora do Fórum Distrital Zona Sul (FDZS), juíza Fátima Soares, destacou a importância para a unidade em receber um projeto com relevante alcance social. “É uma satisfação abrir as portas do nosso Fórum para um projeto de tamanha importância”, disse ela.

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Alencar, ressaltou que esse é o caminho para uma prestação jurisdicional com agilidade, transparência e ecologicamente correta. “Estamos em um processo de transição. Esse é um momento de traçarmos políticas de Estado e não de Governo. É importante que tenhamos o compromisso do Tribunal de Justiça para dar continuidade a isso”, frisou também o juiz Mádson Ottoni, diretor do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

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