Juiz potiguar participa de Encontro sobre adolescente infrator

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, já está em Brasília, nesta quinta-feira (16), para participar de um Encontro que reúne juízes e promotores de justiça, que discutirão a aplicação das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes que praticaram algum ato infracional.

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde o magistrado potiguar apresentará sugestões para um novo sistema de fluxo processual. “Vou levar essas sugestões que, acredito, tornarão mais rápido o rito processual na aplicação das medidas”, define o juiz.

O Encontro servirá ainda para alinhar estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira e o debate será em torno da Carta de Estratégias de Proteção aos Direitos, assinada pelos poderes Executivo e Judiciário, em outubro do ano passado.

Uma das propostas do documento é preservar eixos como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, erradicação do trabalho infantil, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.

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