Setor de precatório reinicia suas atividades

Após 30 dias de suspensão dos trabalhos voltados ao público externo, em razão de investigações destinadas a averiguar irregularidades, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça reinicia suas atividades nesta quinta-feira, tendo sido divulgado um cronograma que tem como objetivo a retomada total da normalidade em um breve espaço de tempo e de forma mais eficiente, moderna e segura.

Segundo a Presidência, algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber.

Salienta que a manifestação só se faz necessária se houver reclamação a ser feita, ou esteja, algum interessado, se sentindo prejudicado, de tal forma que se não é este o caso, poderá o credor aguardar com tranquilidade a sua convocação para o recebimento devido, na exata ordem cronológica estabelecida pela Constituição.

Após analisadas eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos. Paralelamente, estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil.

A Presidência informou, ainda, que o Setor de Precatórios, a partir de agora, se concentrará exclusivamente na sua reestruturação, ficando as investigações acerca de eventuais desvios de valores e apuração de possíveis responsáveis a cargo da Comissão instituída pela Presidência, além do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.


 

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