Adolescência: juiz potiguar defenderá novo fluxo processual

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, irá defender, na próxima quinta-feira (16), em Brasília, um novo sistema de fluxo processual, no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes que praticaram algum ato infracional.

A sugestão de um novo rito processual será feita em um Encontro que reunirá juízes e promotores de justiça, a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Encontro servirá para alinhar estratégias de atuação em defesa da Infância e Juventude brasileira. O debate será em torno da Carta de Estratégias de Proteção aos Direitos, assinada pelos poderes Executivo e Judiciário, em outubro do ano passado.

Uma das propostas do documento é preservar eixos como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, Erradicação do Trabalho infantil, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.

“Vou levar essas sugestões que, acredito, tornarão mais rápido o rito processual na aplicação das medidas”, define o juiz.

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