Idosa com insuficiência renal terá tratamento público gratuito

Uma paciente idosa que sofre de insuficiência renal teve confirmada uma liminar judicial que obriga o Estado do Rio Grande do Norte a lhe fornecer os medicamentos, conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento de sua enfermidade. Na hipótese de tratamento contínuo, a paciente deverá apresentar prescrição médica renovada, conforme previsão da administração responsável pela dispensação do medicamento.

A sentença garantidora do tratamento de saúde é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, do
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, que, diante da importância do tema deixou claro que em caso de descumprimento, a ação judicial poderá ser objeto de execução específica, inclusive com o bloqueio dos valores necessários ao implemento dos medicamentos deferidos.

A autora informou nos autos que é idosa e que sofre de doença renal crônica. Em virtude de sua condição de portadora de doença renal, adquiriu uma anemia gravíssima, necessitando de tratamento há alguns anos. Conforme laudo emitido pelo médico nefrologista que cuida da autora, ela necessita, imperativamente, de tratamento com Eritropeotina Humana 4.000 unidades, três vezes por semana, sob pena de sofrer piora progressiva em seu quadro de saúde de modo a aumentar a mortalidade cardiovascular.

De acordo com a autora, como se trata de um tratamento trimestral constante, o Estado do Rio Grande do Norte vinha fornecendo a autora o medicamento, sendo este retirado na Unicat mediante apresentação do receituário médico. Entretanto, no dia 15 de junho de 2011, após retorno ao médico, tendo este receitado novo período trimestral de tratamento, a autora se dirigiu a Unicat, como de costume, tendo se deparado com a informação de que o medicamento estava em falta há várias semanas.

Segundo o magistrado que julgou o pedido da idosa, o Estado do RN é responsável pela saúde da autora, de forma que deve suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de remédios, necessários a se garantir a saúde e o direito à vida, bens inalienáveis e participantes do núcleo necessário a dignidade da pessoa humana.

“À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos e demais procedimentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”, entendeu.

(Processo n.º 0116116-74.2011.8.20.0001)

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