Pai Presente ampliará reconhecimento voluntário de paternidade

Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 11:54

O lançamento oficial, no Rio Grande do Norte, do 'Programa Pai Presente', ocorrerá neste sábado (11). A ação, que visa reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, vai acontecer, das 9h às 17h, na Casa da Cidadania, no Shopping Estação, avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal. Na capital, o programa é coordenado pela juíza Fátima Soares, titular da 1ª Vara de Família do Fórum Distrital Zona Sul, e contará, durante o evento, com uma cota de 50 exames de DNA.

No entanto, segundo a organização do lançamento, a meta é facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, já que a realidade atingia, em 2010, cerca de 5 mil crianças em Natal, sendo a maioria delas moradoras da zona Norte da capital potiguar. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prioridade, desta forma, é facilitar o processo de averbação – ou seja, a inserção do nome do pai na certidão de nascimento da criança, adolescente ou adulto.

O lançamento contará com a participação do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, do corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, e da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Projetos Socioambientais do TJRN, além de magistrados que atuarão junto à juíza Fátima Soares durante o evento.

Fátima Soares explica que na hora em que o indivíduo tem o nome do pai em sua certidão de nascimento, a sua condição civil de filiação muda, pois além do genitor, constará também os nomes dos avós. E isso implica em direitos sucessórios (herança), obrigação e deveres do pai com a prestação alimentícia e o mais importante: dignidade. “Esse trabalho mostra a disposição do Poder Judiciário em promover à Justiça e garantir um direito básico a qualquer pessoa”, enfatiza a magistrada.